1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o Acervo Digital A300, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.
2. Finalidade da plataforma
O Acervo Digital A300 permite consultar itens do acervo cenográfico, organizar favoritos e listas, solicitar orçamentos e acompanhar propostas e locações. Usuários autorizados também podem catalogar itens e executar atividades administrativas e operacionais.
A exibição de um item no catálogo não constitui reserva, garantia de disponibilidade ou oferta comercial definitiva. Preços, quantidades, prazos, condições de retirada e demais condições aplicáveis serão confirmados na proposta comercial ou no instrumento específico da locação.
3. Cadastro e conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. O usuário é responsável por proteger seus meios de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
O acesso com Conta Google está sujeito também aos termos e políticas do Google. A A300 recebe apenas os dados básicos necessários para identificar e autenticar o usuário.
4. Representação de empresas
O usuário que solicitar vínculo com uma empresa declara possuir autorização para representá-la no contexto informado. A A300 poderá solicitar comprovação, aprovar, rejeitar ou remover vínculos quando houver inconsistência, perda de autorização ou risco operacional.
5. Orçamentos, propostas e locações
Listas enviadas pelo usuário são solicitações de orçamento. A relação comercial somente será formalizada conforme a proposta emitida pela A300 e as confirmações exigidas no fluxo. A disponibilidade pode ser alterada até a efetiva aprovação e reserva dos itens.
Regras sobre valores, período, retirada, devolução, avarias, extravios, cancelamento e outras responsabilidades poderão constar em proposta, contrato ou termo operacional próprio. Em caso de conflito, o documento comercial específico prevalece para aquela contratação.
6. Uso permitido
O usuário se compromete a não:
- utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou fraudulenta;
- acessar conta, dados ou áreas sem autorização;
- interferir no funcionamento, testar vulnerabilidades sem autorização ou contornar controles de segurança;
- copiar, extrair ou reutilizar o catálogo de forma automatizada ou em volume sem autorização da A300;
- inserir conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- fornecer dados pessoais de terceiros sem base legítima.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
A plataforma, sua identidade visual, software, textos, fotografias, organização do catálogo e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à A300 ou aos respectivos titulares. O acesso não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.
É permitido utilizar as informações estritamente para avaliar e contratar itens do acervo. Outros usos dependem de autorização prévia.
8. Disponibilidade e alterações
A A300 busca manter a plataforma disponível e as informações atualizadas, mas pode realizar manutenções, corrigir dados, alterar funcionalidades ou interromper temporariamente serviços. Imagens, dimensões, cores e descrições são referências e podem apresentar variações em relação ao item físico.
9. Suspensão e encerramento
A A300 poderá restringir ou suspender contas em caso de violação destes termos, risco à segurança, fraude, uso abusivo ou determinação legal. Quando adequado, o usuário será informado e poderá solicitar esclarecimentos.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
11. Responsabilidades
Cada parte responde pelos danos que causar em razão de conduta ilícita ou descumprimento de suas obrigações, observadas a legislação aplicável e as condições específicas de cada contratação. Estes termos não afastam direitos assegurados por normas obrigatórias, inclusive normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.
12. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados ou pela própria plataforma.
13. Legislação e contato
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável, preservados os direitos legalmente assegurados ao usuário.
Dúvidas podem ser enviadas para contato@a300.com.br.